1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regem o uso do software StreamLupe Desktop ("Software"). Este software é desenvolvido e mantido por um desenvolvedor individual, não por uma empresa.

AO INSTALAR, COPIAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS, NÃO INSTALE OU USE O SOFTWARE.

2. Descrição do Software

StreamLupe Desktop é uma aplicação abrangente de gerenciamento e monitoramento de clientes Apache Kafka® que oferece:

• Interface visual para gerenciamento de clusters Kafka
• Administração de tópicos e monitoramento em tempo real
• Capacidades de produção, consumo e streaming de mensagens
• Motor de consultas estilo SQL
• Instalação e gerenciamento de cluster Kafka local
• Integração com Schema Registry
• Suporte para autenticação SSL/SASL
• Aplicação de desktop nativa multiplataforma

3. Modelos de Licença

3.1 Licença Gratuita

A Licença Gratuita concede a você o direito não exclusivo, intransferível e revogável de instalar e usar o Software em um número ilimitado de computadores para uso pessoal ou comercial. A Licença Gratuita inclui recursos principais de gerenciamento Kafka com limitações em conexões, tópicos, histórico de mensagens e duração de streaming. Recursos avançados como autenticação SSL/SASL, Schema Registry, operações em lote e análises avançadas não estão incluídos.

A LICENÇA GRATUITA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" SEM QUALQUER GARANTIA. VOCÊ ASSUME TODO O RISCO ASSOCIADO AO USO DA LICENÇA GRATUITA.

3.2 Licença de Assinatura Pro

A Licença de Assinatura Pro fornece acesso ilimitado a todos os recursos do Software, incluindo conexões, tópicos e histórico de mensagens ilimitados. Inclui autenticação SSL/SASL, integração com Schema Registry, operações em lote, consultas SQL avançadas, capacidades de exportação e suporte prioritário por e-mail com tempo de resposta de 24 horas.

Termos de Assinatura

• Disponível como assinatura mensal ou anual
• As assinaturas renovam automaticamente, a menos que canceladas antes da renovação
• Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento entra em vigor no final do período de cobrança
• Sem reembolsos para períodos parciais de assinatura
• Após o cancelamento, a licença reverte para Licença Gratuita com limitações
• Máximo de 2 ativações simultâneas de computador

3.3 Licença Pro Perpétua

A Licença Pro Perpétua fornece o mesmo acesso ilimitado a todos os recursos do Software que a Assinatura Pro, incluindo conexões, tópicos, autenticação SSL/SASL, Schema Registry, operações em lote, consultas SQL avançadas e capacidades de exportação ilimitados. Esta é uma licença vitalícia sem taxas recorrentes.

Termos da Licença Perpétua

• Compra única com direito perpétuo de usar a versão adquirida
• Sem taxas de assinatura recorrentes
• Sem data de expiração para a versão licenciada
• Inclui todas as atualizações e suporte por 12 meses
• Assinatura de atualização anual opcional disponível após o período inicial
• Operação totalmente offline após ativação inicial
• A licença pode ser transferida para novo hardware uma vez por ano
• Máximo de 2 ativações simultâneas de computador

4. Restrições de Licença

Você concorda em NÃO:

Cópia e Distribuição:

• Copiar ou distribuir o Software, exceto para fins de backup
• Sublicenciar, arrendar, alugar ou transferir para terceiros
• Disponibilizar através de uma rede para uso em múltiplos dispositivos (exceto quando permitido)

Modificação e Engenharia Reversa:

• Modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software
• Remover ou alterar avisos de direitos proprietários

Contorno de Licença:

• Contornar medidas de validação ou ativação de licença
• Compartilhar credenciais de licença Pro com outros
• Criar múltiplas contas Gratuitas para contornar limitações

Uso Ilegal:

• Usar o Software para fins ilegais
• Acessar clusters Kafka ou dados não autorizados
• Comprometer a segurança ou envolver-se em roubo de dados

5. Ativação e Validação de Licença

Licença Gratuita

• Não requer registro
• Não requer ativação
• Operação totalmente offline
• Uso anônimo

Assinatura Pro

• Conta de e-mail necessária
• Ativação online necessária
• Validação a cada 30 dias
• Período de carência offline de 30 dias
• Máximo de 2 ativações

Pro Perpétua

• Ativação online única
• Vinculação à impressão digital do hardware
• Totalmente offline após ativação
• Sem validação periódica
• Transferência de hardware: uma vez/ano

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Propriedade

O Software é licenciado, não vendido. Todos os direitos, título e interesse no Software permanecem com o desenvolvedor, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. O Software é protegido por leis de direitos autorais e tratados internacionais.

Marcas Registradas

• StreamLupe™ StreamLupe™ é uma marca registrada do desenvolvedor do software
• Apache Kafka® Apache Kafka® é uma marca registrada da Apache Software Foundation
• Este Software não é afiliado, endossado ou patrocinado pela Apache Software Foundation

Componentes de Terceiros

O Software incorpora componentes de código aberto de terceiros licenciados sob Apache License 2.0 e outras licenças de código aberto. Veja o arquivo NOTICES.txt para a lista completa.

7. Garantia e Isenção de Responsabilidade

Licença Gratuita

A LICENÇA GRATUITA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" SEM QUALQUER GARANTIA. Isso inclui nenhuma garantia de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação ou ausência de erros ou vírus.

Garantia Limitada da Licença Pro (90 Dias)

O Software estará substancialmente em conformidade com a documentação por 90 dias a partir da entrega. Se não estiver, você pode solicitar reparo, substituição ou reembolso a critério do desenvolvedor.

Exclusões: A garantia não cobre uso indevido, modificações não autorizadas, hardware/software não suportado, problemas de conectividade ou problemas de cluster Kafka.

8. Limitação de Responsabilidade

Responsabilidade Máxima: A responsabilidade total não deve exceder o valor que você pagou pela licença nos 12 meses anteriores a qualquer reclamação.

Danos Excluídos:

• Perda de lucros, receita ou oportunidades de negócios
• Perda ou corrupção de dados
• Custo de bens ou serviços substitutos
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos
• Acesso não autorizado a clusters Kafka ou dados
• Conectividade de rede ou interrupções da internet

Exceções: Morte/lesão pessoal por negligência, fraude, negligência grave ou violações de direitos de PI.

9. Suporte e Manutenção

Licença Gratuita

• Fóruns da comunidade
• Documentação de autoatendimento
• FAQ e tutoriais
• Sem suporte garantido
• Base de melhor esforço

Assinatura Pro

• Suporte prioritário por e-mail
• Tempo de resposta de 24 horas
• Disponível 7 dias por semana
• Todas as atualizações incluídas
• Notificações automáticas

Pro Perpétua

• 12 meses de suporte incluídos
• 12 meses de atualizações incluídas
• Renovação opcional disponível
• Continue usando a última versão
• Suporte da comunidade sempre disponível

Exclusões de Suporte

O suporte NÃO inclui:

• Configuração ou administração de cluster Kafka
• Solução de problemas de serviços Kafka de terceiros
• Problemas de rede ou infraestrutura
• Desenvolvimento personalizado ou consultoria
• Suporte presencial ou por telefone

10. Atualizações Automáticas

Mecanismo de Atualização

• O software verifica atualizações periodicamente (normalmente semanalmente)
• Verificações em segundo plano quando a conexão com a internet está disponível
• Você será notificado quando as atualizações estiverem disponíveis
• Você pode ativar/desativar atualizações automáticas nas Configurações
• Atualizações de segurança críticas podem ser aplicadas automaticamente

Atualizações da Licença Gratuita

Incluído:

• Correções de bugs
• Patches de segurança
• Melhorias de desempenho
• Atualizações de compatibilidade

Alguns novos recursos podem ser exclusivos do Pro

Assinatura Pro

Incluído:

• Todas as atualizações
• Todas as melhorias
• Todos os novos recursos
• Lançamentos beta (opcional)
• Acesso imediato

Pro Perpétua

Primeiros 12 meses:

• Todas as atualizações incluídas
• Mesmo que a Assinatura Pro

Após 12 meses:

• Opção de renovação disponível
• Continue usando a última versão

11. Rescisão

Rescisão por Você

Licença Gratuita:

Pare de usar a qualquer momento desinstalando. Sem necessidade de aviso.

Assinatura Pro:

Cancele a qualquer momento através das configurações da conta. Entra em vigor no final do período de cobrança. A licença reverte para Gratuita.

Pro Perpétua:

Desinstale a qualquer momento. A licença permanece válida para reativação futura. Não reembolsável após ativação.

Rescisão pelo Desenvolvedor

Sua licença pode ser rescindida imediatamente se você:

• Violar termos materiais
• Usar para fins ilegais
• Contornar restrições de licença
• Fazer engenharia reversa do Software
• Compartilhar credenciais Pro
• Envolver-se em atividade fraudulenta

7 dias para correção se possível, exceto para violações graves (rescisão imediata)

Efeito da Rescisão

Após a rescisão, você deve:

• Cessar imediatamente todo o uso do Software
• Desinstalar de todos os computadores
• Excluir todas as cópias em sua posse

Os dados locais em seu computador permanecem seus. Considere exportar perfis de conexão antes da rescisão.

12. Conformidade de Exportação

O Software pode estar sujeito a leis e regulamentos de controle de exportação dos Estados Unidos e outros países, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportações dos EUA (EAR).

Você concorda que NÃO irá:

• Exportar ou reexportar o Software para qualquer país, entidade ou pessoa proibida
• Usar o Software em violação das leis de controle de exportação
• Permitir acesso por pessoas em listas de controle de exportação

Você declara que não está localizado em, sob controle de, ou é nacional de qualquer país sob embargo ou em qualquer lista de partes proibidas do governo.

13. Disposições Gerais

Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral e substituem todos os acordos anteriores. Só pode ser modificado por emenda escrita ou versão revisada publicada no site.

Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser modificados publicando uma versão atualizada. Para alterações materiais:

• Notificação por e-mail (usuários Pro)
• Notificação no aplicativo
• Aviso de 30 dias antes de entrar em vigor

O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação. Você pode cancelar para reembolso proporcional se discordar (apenas Assinatura Pro).

Divisibilidade e Renúncia

Se qualquer disposição for inválida, será modificada na medida mínima necessária ou separada. As disposições restantes permanecem em vigor. A falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui uma renúncia.

Cessão

Você não pode ceder estes Termos sem consentimento por escrito. O desenvolvedor pode ceder estes Termos livremente, inclusive em conexão com a venda ou transferência do software.

Força Maior

Sem responsabilidade por falhas devido a causas além do controle razoável: atos de Deus, desastres naturais, epidemias, guerra, ações governamentais, ataques cibernéticos, falhas de ISP ou quedas de energia.

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis de Moçambique, sem considerar os princípios de conflito de leis. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica.

Processo de Resolução de Disputas

Antes de procedimentos legais formais:

1. Negociação Direta (30 dias): Envie aviso por escrito descrevendo a disputa e resolução proposta
2. Mediação Opcional (30 dias): Mediação não vinculativa com mediador mutuamente acordado
3. Arbitragem ou Litígio: Proceder à resolução vinculativa

Apenas Disputas Individuais

Quaisquer disputas serão tratadas apenas individualmente. Ações coletivas, ações consolidadas ou ações representativas não são permitidas.

Limitação de Tempo para Reclamações

Qualquer reclamação deve ser apresentada dentro de um (1) ano após o surgimento da reclamação, ou será permanentemente prescrita (exceto quando proibido por lei).

15. Informações de Contato

Consultas Gerais: info@streamlupe.com

Suporte Técnico e Jurídico: support@streamlupe.com

Website: https://streamlupe.com

Proprietário do Software: Faruque Braimo

Localização: Moçambique

16. Reconhecimento

AO INSTALAR, ACESSAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE QUE:

1. Você leu e compreendeu estes Termos
2. Você concorda em estar vinculado a estes Termos
3. Você tem capacidade legal para aceitar estes Termos
4. Se aceitar para uma organização, você tem autoridade para vinculá-la
5. Você entende as limitações e restrições do seu tipo de licença
6. Você entende e aceita as isenções de garantia e limitações de responsabilidade

Se você não concorda com estes Termos, não instale ou use o Software.

Última atualização: 21 de outubro de 2025 • Versão 1.0

Fim dos Termos e Condições